Sumário: Designação de Maria Raquel de Jesus Lopes Coluna para exercer as funções de apoio técnico-administrativo.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para exercer as funções de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete, Maria Raquel de Jesus Lopes Coluna, com efeitos desde 20 de novembro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto no ponto ii) da alínea c) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, sendo os encargos suportados pelo orçamento do meu Gabinete e pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Habilitações académicas:
12.º Ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Secretária da diretora-geral do Tesouro e Finanças e acumulação de funções de apoio administrativo na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (de dezembro de 2015 a novembro de 2019);
Secretária do Conselho de Administração e acumulação de funções como coordenadora de ensaios clínicos no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (de março de 2004 a novembro de 2015);
Secretariado da administração e apoio ao Departamento de Vendas da Listão - Lista Nacional por Distritos, Lda. (de outubro de 1996 a dezembro 2003).
312900476