Sumário: Designação da licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues para exercer funções de adjunta.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3, do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Débora Figueiredo Carvalho Rodrigues, para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, com efeitos desde 26 de outubro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - A designada fica autorizada a substituir a chefe do meu Gabinete, nas suas faltas e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2010-2014).
Experiência Profissional:
Adjunta e Chefe do Gabinete (em substituição) do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional (de fevereiro de 2017 até outubro de 2019);
Adjunta e Chefe do Gabinete (em substituição) do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de novembro de 2016 a fevereiro de 2017);
Técnica Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (de abril de 2016 a novembro de 2016);
Advogada Estagiária na André, Miranda e Associados - Sociedade de Advogados, R.L., (de setembro de 2014 a abril de 2016).
312900062
