Sumário: Designação de Maria Alexandra Estorninho para exercer as funções de coordenador do apoio.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de coordenador do apoio do meu Gabinete Maria Alexandra Estorninho, técnica de administração tributária adjunta, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
ANEXO
Nota curricular
Maria Alexandra Estorninho nasceu em Lisboa a 8 de julho de 1967. Possui o 12.º ano de escolaridade. Ingressou nos quadros de pessoal da DGCI em 1990. De 1990 a 1998 foi secretária do subdiretor-geral dos Serviços do IVA. De 1998 a 2000 foi secretária no Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação e Luta Contra a Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira (UCLEFA). De 2001 a 2002 foi secretária pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional. De 2002 a 2003 foi secretária pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional. De 2003 a 2005 foi secretária do Ministro de Estado e da Presidência dos XIV e XV Governos Constitucionais. De 2005 a 2007 fez o estágio para técnica de administração tributária adjunta, no Serviço de Finanças de Lisboa 14. Em 2008 tomou posse como técnica de administração tributária adjunta, no Serviço de Finanças de Lisboa 8. Exerce desde 2008 até à presente data funções de coordenadora do gabinete de apoio do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
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