Sumário: Designo, em regime de substituição, a licenciada em Medicina Veterinária Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca, diretora de serviços da Direção de Serviços de Alimentação Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como a definição do número máximo de unidades flexíveis, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 17 de setembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atento o atual impedimento do titular do lugar, designação como assessora do Gabinete de Sua Excelência o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o que se prevê ser superior a 60 dias, do cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Alimentação Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 1.º e artigo 9.º da Portaria 282/12, de 17 de setembro, cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a licenciada em Medicina Veterinária, Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca, Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Alimentação Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, pelo período de tempo que durar o impedimento do atual titular, cessando a substituição logo que o atual titular retome funções.
O presente despacho produz efeitos a 30 de outubro de 2019.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
30 de outubro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Susana Isabel Domingues Coelho Fonseca
Data de Nascimento: 1 de agosto de 1970
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, UTL, concluída em março de 1994.
Experiência profissional relevante:
Desde 15 de outubro de 2018 a 29 de outubro de 2019 - Exercício de funções como técnica superior na Divisão de Alimentação e Veterinária do Ribatejo.
Desde 1 de abril 2007 a 14 de outubro de 2018 - Chefe de Divisão da Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo (DIVR), da Direção de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;
De junho 2005 a março 2007 - Coordenação da inspeção sanitária na Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo (DIVR);
De agosto 1994 a junho 2005 - inspeção sanitária nos matadouros e salas de desmancha da área geográfica da Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Representante da DGAV no Grupo de Trabalho designado por GTSIMREAP que tem como objetivo efetuar a simplificação do processo de licenciamento e a harmonização dos critérios de aplicação do REAP;
Better Training for Safer Food - Training on Auditing. Development on the ability to conduct a detailed audit (2012),
Better Training for Safer Food - Workshop 1 on Animal by Products (2011);
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em dezembro 2009;
DG SANCO Training Initiative Workshop on Animal By - Products (2006);
Frequentou ações de formação no âmbito da atividade profissional, nomeadamente atualização de inspetores sanitários, implementação do PACE, EEB, HACCP e Bem-estar Animal.
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