Sumário: Procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Santarém.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e por despacho da Diretora-Geral, de 2019.03.01, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Publico (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes no artigo 36.º da Portaria 320-A/2011, de 30 de dezembro, alterada e republicada em anexo à Portaria 155/2018, de 29 de maio, referente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças de Santarém.
A indicação dos requisitos legais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
5 de dezembro de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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