Sumário: Designa Maria da Purificação Camilo Ribeiro da Gandra para as funções de coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI, em representação do Ministério da Saúde.
Através do Despacho 176-D/2019, de 2 de janeiro, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2019, procedeu-se ao reforço da coordenação conjunta dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), mediante a designação da Comissão Nacional de Coordenação da referida Rede.
Conforme previsto nos n.os 2 e 12 do citado despacho, esta Comissão é composta por representantes de diversas entidades, incluindo dois coordenadores nacionais designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, respetivamente.
Nos termos do n.º 13 do mesmo Despacho, os mandatos dos representantes que integram a Comissão têm a duração de três anos, renováveis, sem prejuízo de as entidades representadas poderem, a todo o tempo, proceder à sua substituição quando se verifiquem situações de impedimento prolongado ou definitivo.
Pelo Despacho 1704/2019, de 4 de fevereiro, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2019, foram designados os membros da Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI, de entre os quais Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa, enquanto coordenador nacional em representação do Ministério da Saúde.
Verificando-se a indisponibilidade do identificado coordenador nacional para continuar a exercer funções na referida Comissão, torna-se indispensável providenciar a sua substituição, de acordo com o previsto no mencionado n.º 13 e atentas as competências atribuídas aos coordenadores da mesma Comissão, conforme disposto no n.º 4, ambos do Despacho 176-D/2019.
Nessa medida, procede-se à designação de Maria da Purificação Camilo Ribeiro da Gandra, enfermeira gestora e técnica especialista do meu Gabinete, para as funções de coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI, em representação do Ministério da Saúde, em virtude de a sua formação académica e profissional e respetivos percurso e experiência profissionais se mostrarem adequados ao exercício das referidas funções.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 12 e 13, conjugados com a alínea a) do n.º 2, todos do Despacho 176-D/2019, de 2 de janeiro, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Ministra da Saúde, determino o seguinte:
1 - Exonerar Luís Miguel Fernandes Fausto da Costa das funções de coordenador nacional da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
2 - Designar Maria da Purificação Camilo Ribeiro da Gandra como coordenadora nacional da Comissão Nacional de Coordenação da referida Rede, em representação do Ministério da Saúde.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 5 de novembro de 2019.
12 de dezembro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
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