Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional para o Agrupamento de Escolas da Maia.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto nos termos e em conformidade com o Aviso 6957/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 8 de abril de 2019, bem como na Bolsa de Emprego Público (BEP) sob o Código da Oferta: OE201904/0664, com vista ao preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
(ver documento original)
Os trabalhadores ficarão posicionados na 4.ª posição e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com o vencimento de 635,07 (euro), pertencentes à carreira e categoria de assistente operacional.
Pela celebração do presente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, o trabalhador fica sujeito à realização do período experimental do vínculo, com a duração de 90 dias correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria de assistente operacional.
10 de dezembro de 2019. - O Diretor, Rui Manuel Oliveira Duarte.
312842991
