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Despacho 12499/2019, de 31 de Dezembro

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Sumário

Designa Marta Sofia Pereira Antunes adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Texto do documento

Despacho 12499/2019

Sumário: Designa Marta Sofia Pereira Antunes adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Adjunta no meu Gabinete a mestre Marta Sofia Pereira Antunes.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

13 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Marta Sofia Pereira Antunes

Data e local de nascimento: 15/06/1988, Lisboa

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (setembro de 2006 a junho de 2010);

Mestrado em Direito - Ciências Jurídico Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (com realização da prova pública de defesa da dissertação de mestrado intitulada «Prova na Criminalidade Informática - Desafios de um Mundo Globalizado» em junho de 2014).

Percurso profissional:

André Miranda Advogado

Advogada Estagiária (setembro 2012-2015)

André, Miranda e Associados

Advogada Estagiária/Advogada (2015-junho de 2018)

Pinto Ribeiro Advogados

Advogada (01/07/2018-31/10/2019)

Áreas de Prática: Direito Público; Contratação Pública; Contencioso Administrativo e Regulatório

Setores: Transportes | Saúde | Farmacêutico | Mar e Pescas | Energia e Geologia

312874695

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3955155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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