Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o licenciado Norberto José da Silva Soares Correia.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Norberto José da Silva Soares Correia, técnico superior do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., com efeitos a 30 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Norberto José da Silva Soares Correia.
Nascido em Luanda, Angola, a 10 de outubro de 1964.
2 - Habilitações e formação:
Licenciatura em Engenharia Agrícola, ramo Científico-Tecnológico, pela Universidade de Évora.
Pós-Graduação em Estudos de Desenvolvimento, ramo Desenvolvimento Sustentável, pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL).
Pós-Graduação em Sistemas e Tecnologias de Informação para as Organizações, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa.
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo Instituto Nacional de Administração.
Especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação (1.ª Edição), pelo Instituto Nacional de Administração e Link Consultores.
3 - Atividade profissional (Principais funções exercidas):
Técnico superior afeto à Direção de Serviços de Promoção da Atividade Agrícola, da DGADR onde prestou assessoria técnica e apoio na conceção e operacionalização de políticas e instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural. Membro de diversos grupos de trabalho no âmbito da implementação e operacionalização da bolsa nacional de terras, da Estratégia da Gestão e Reestruturação Rural (GERAR), do acompanhamento do Ano Internacional da Agricultura Familiar-2014 e do acompanhamento do tema 4 - «Acesso à terra», da Comissão de Acompanhamento dos Jovens Agricultores (2012 a 2018);
Nomeado Secretário Técnico da Autoridade de Gestão do Programa para a Rede Rural Nacional - PRRN (2010 a 2012);
Nomeado Secretário Técnico da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente - PRODER, com atribuições no âmbito Subprograma 4 - Promoção do Conhecimento e Desenvolvimento de Competências, nas áreas de Cooperação para a Inovação, Redes Temáticas de Informação e Divulgação, Serviços de Apoio às Empresas e Serviços de Aconselhamento Agrícola, e de coordenação do Sistema de Informação do PRODER (2008-2010);
Integrou a Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa Agro) do QCA III, com atribuições em medidas e ações de apoio ao investimento agroflorestal, experimentação e desenvolvimento tecnológico, infraestruturas tecnológicas e formativas e serviços agrorrurais especializados. Membro de diversos grupos de trabalho no âmbito do Sistema de Informação da Agricultura e Desenvolvimento Rural (SIADRu), da definição das linhas programáticas e orientadoras dos incentivos a conceder no período 2007-2013, do FEADER, na área dos serviços agrorrurais especializados, e da análise e avaliação de enquadramento dos requisitos do sistema de informação para o período 2007-2013, do sistema desenvolvido pelo IFADAP designado «iDigital» (2000 a 2008);
Ingresso no IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., então IFADAP, em 1992. Participou na operacionalização das medidas e ações de programas de iniciativa comunitária com incidência no Continente, Madeira e Açores, respetivamente no âmbito do PAMAF, do Programa REGIS II e do PEDRAA II. Membro do grupo de trabalho para apoio à elaboração do Relatório «IFADAP - Sistema de Informação de Gestão do QCA III» (1992-2000).
312851999
