Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão para exercer funções especializadas na área de comunicação, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, determino que a remuneração do designado seja 85 % do vencimento fixado para os adjuntos.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
ANEXO
Nota curricular
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão nasceu a 31 de março de 1975 em São Sebastião da Pedreira, Lisboa. II - Ensino Secundário. III - Exerceu funções profissionais no Partido Socialista desde 1999 nas áreas da organização, coordenação, comunicação e comunicação digital. Entre os anos de 2009 e 2011 desempenhou as funções de Adjunto da Governadora Civil de Santarém com funções nas áreas da Proteção Civil, Segurança, Agricultura e Florestas, e de Coordenação da Comunicação, Gestão de Rede e Comunicação Digital. Entre os anos de 2005 e de 2009 exerceu o mandato de Deputado na X Legislatura tendo sido membro das Comissões de Assuntos Europeus, Trabalho e Segurança Social (pré-RAR), Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e, da Subcomissão de Agricultura Florestas, Desenvolvimento Rural e Pescas.
312851796
