Sumário: Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o licenciado Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, EPE, com efeitos a 4 de novembro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nelson Ricardo Ribeiro de Carvalho
2 - Habilitações e atividade académica:
Formação académica: Licenciatura em Direito - Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito da Escola do Porto (2014);
Frequência do Mestrado em Direito Empresarial (conclusão da parte letiva) - Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito da Escola de Lisboa (2015);
Curso Avançado de Proteção de Dados: Regulamento Geral de Proteção de dados, diretivas da EU e legislação Nacional - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018);
Curso de Especialização em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (2019).
Experiência Profissional:
2019-2019 - Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento do XXI Governo Constitucional;
2017-2018 - Administração Central do Sistema de Saúde - Jurista na Unidade de Regime Jurídico de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho e representante do Ministério da Saúde no PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública);
2016-2017 - Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, EPE - Jurista no Gabinete Jurídico e de Contencioso;
2015-2016 - Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE - Jurista no Conselho de Administração.
312851666
