Sumário: Designa, como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a licenciada Ana Paula Almeida de Pina.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a licenciada Ana Paula Almeida de Pina, técnica superior da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Ana Paula Almeida de Pina
Data de nascimento: 28 de novembro de 1967
II - Habilitações Académicas
Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Cultural e Político pela Universidade do Minho, 1987/91.
III - Formação específica supletiva
Curso "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP), no INA, em 2011, concluído com a classificação de 16,6 valores.
IV - Formação específica complementar
Curso de Defesa Nacional 2002/2003 - Instituto da Defesa Nacional
Curso de Formação para a Cidadania - Universidade Católica Portuguesa e Instituto da Defesa Nacional, 1997
Curso Geral de Segurança de Matérias Classificadas - Gabinete Nacional de Segurança, 2002
Diploma de Especialização em Sociedade de Informação e Inovação na Administração Pública, Instituto Nacional de Administração, 2003
Certificação SAP na área de Gestão de Recursos Humanos, 2005
Diploma de Especialização em Gestão Documental, 2006
Gestão Orçamental em Organismos Públicos, 2008
O Sistema de Controlo Interno na Administração Pública, 2014
Revisão do Código do Procedimento Administrativo, 2015
Regime de Responsabilidade Civil extracontratual do Estado e dos demais entes públicos 2018
Jornada Técnica de Inspeção Fitossanitária - Prospeção 2018
O Novo Regulamento de Proteção de Dados, 2018
Seminários Reforma Florestal - Conseguimentos e inconseguimentos 2018
Conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, 2019
V - Experiência profissional
De julho de 2017 até à presente data - Técnica Superior na área do planeamento e recursos humanos da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo
De fevereiro de 2016 a julho de 2017 - técnica especialista do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, com responsabilidades de coordenação do Grupo de Trabalho criado para avaliar e apresentar mecanismos de consolidação da fusão das competências da Conservação da Natureza e das Florestas no ICNF, I. P. competindo ao GT a análise dos processos estratégicos relativos às matérias das áreas florestais e da conservação da natureza. Acompanhou a elaboração de alguns dos diplomas incluídos no pacote da Reforma das Florestas levados a discussão pública no final de 2016 e inícios de 2017.
De dezembro de 2013 até fevereiro de 2016 - Técnica Superior da Direção de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com responsabilidade no acompanhamento dos projetos de reorganização de procedimentos e melhoria do funcionamento dos serviços na área da administração, acompanhando ainda os processos de SIADAP, recrutamento, elaboração dos Instrumentos de Gestão da DRAPLVT.
De setembro de 2012 a dezembro de 2013 - Diretora de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com responsabilidade nas áreas de orçamento, contabilidade, aprovisionamento, recursos humanos, comunicação, sistemas e tecnologias de informação.
De abril de 2010 a setembro de 2012 - Diretora de Unidade de Organização, Planeamento e Recursos Humanos da Autoridade Florestal Nacional, com responsabilidade nas áreas de planeamento estratégico, recursos humanos, apoio jurídico, sistemas e tecnologias de informação. Dos projetos mais relevantes destaca-se a conclusão do processo de SIADAP dos trabalhadores da AFN, reorganização dos procedimentos de administração de pessoal em interligação com os pontos focais presentes nas Direções Regionais de Florestas, modernização dos equipamentos informáticos e reorganização da sua gestão.
De dezembro de 2009 a março de 2010 - Diretora de Serviços de Administração Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, com responsabilidade nas áreas de orçamento, contabilidade, aprovisionamento e recursos humanos.
De janeiro de 2008 a novembro de 2009 - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, onde desenvolveu as seguintes atividades: Parametrização do sistema de gestão de recursos humanos SAP/RH, para o cumprimento das disposições da Nova Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Reorganização de procedimentos na área de recursos humanos de forma a promover a eficiência e eficácia no processamento salarial dos cerca de 3000 trabalhadores dos serviços centrais, periféricos e tutelados do ME.
De maio de 2003 a setembro de 2007 - Chefe da Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (MDN), tendo sido designada para os seguintes projetos: Criação da Central de Compras do MDN; Implementação do Sistema Integrado de Gestão na área de Recursos Humanos, tendo por responsabilidade acompanhar e realizar a parametrização e modelização do sistema aplicacional SAP na área de recursos humanos. Elemento núcleo de acompanhamento da reforma (NAR), nomeado pelo Ministro da Defesa Nacional, com responsabilidade na proposta de Lei Orgânica do MDN e legislação da Secretaria-Geral.
De setembro de 1991 a maio de 1993 - Técnica Superior no Instituto da Defesa Nacional (IDN), com responsabilidade no planeamento e execução das atividades de formação e sensibilização para as matérias da Defesa Nacional, nomeadamente, o Curso de Defesa Nacional (CDN) e o Curso de Formação para a Cidadania (CFC) e os Estágios Interforças.
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