Sumário: Designo, para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva, com efeitos a 26 de outubro de 2019.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Tiago dos Santos Russo.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Margarida dos Santos Pires Lizardo Chambel Reis Silva
Data de nascimento: 7 de dezembro de 1974
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito na menção de ciências jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1992/1997
III - Outras habilitações:
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito de Lisboa -2004/2005;
Curso Pós-Graduado de atualização em Legística e Ciência da Legislação - abril/junho 2007;
Curso Avançado sobre Avaliação do Impacto das Leis - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - ano letivo 2010/2011;
Curso Breve - Revisão do Código do Procedimento Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - janeiro de 2015;
Oficina de Legislação - "Principais alterações ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos" - CEJUR - fevereiro de 2016;
Formação em Legística - CEJUR - dezembro de 2016;
Curso de Direito Agrário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - março a maio de 2017.
IV - Percurso profissional:
Jurista no Fundo Florestal Permanente - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., desde março 2019;
Adjunta na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural desde julho de 2017 a março 2019, com funções jurídicas;
Adjunta na Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural desde dezembro de 2015 a julho de 2017, com funções jurídicas;
Jurista na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência desde julho de 2011 a dezembro 2015;
Assessora na Secretaria de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural - novembro 2009/junho 2011, com funções jurídicas;
Assessora na Secretaria de Estado da Educação - maio 2005/outubro 2009 com funções jurídicas;
Jurista na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior - fevereiro 2003/maio 2005;
Jurista no Instituto Português do Sangue - maio/novembro 2002;
Assessora na Secretaria de Estado da Administração Educativa - julho 2001/abril 2002 com funções jurídicas;
Assessora na Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde - setembro 2000/junho 2001, com funções jurídicas;
Jurista voluntária na Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - 1998/99;
Estágio de Advocacia - 1997/2000.
312851569
