Sumário: Designa Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado para exercer funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
18 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Cristina Fernandes Rodrigues Ferreira.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Ana Isabel Jorge Domingos Dias Alvoeiro Romano Delgado
Habilitações
2006 - Pós-graduação de Atualização em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
1989 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso Profissional
Desde outubro de 2017 - Técnica especialista do Gabinete do Ministro Adjunto, para as áreas da coesão territorial e da valorização do interior e do território florestal (de 2017 a 2018) e técnica especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia (desde outubro de 2018);
De fevereiro de 2016 a setembro de 2017 - Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental e Ordenamento do Território do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., nas áreas técnicas da recondução dos planos de ordenamento das áreas protegidas a programas, avaliação ambiental e representação na Comissão Permanente de Apoio ao Investidor;
De 2012 a 2016 - Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na área do contencioso administrativo;
De 2007 a 2011 - Assessora do vereador do Urbanismo e Planeamento Estratégico da Câmara Municipal de Lisboa (de 2007 a 2009) e adjunta do vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (de 2009 a 2011), para as áreas do planeamento e reabilitação; integrou a equipa técnica nuclear que procedeu à revisão do PDM de Lisboa;
De 2003 a 2005 - Membro de gabinetes governamentais, em matéria de instrumentos de gestão territorial, conservação da natureza, análise e elaboração de projetos legislativos, expropriações por utilidade pública, ordenamento e planeamento;
De 1993 a 2012 - Técnica superior da Direção-Geral do Território, nas áreas dos instrumentos de gestão territorial, projetos legislativos, expropriações por utilidade pública, avaliação ambiental estratégica, assessoria técnica à avaliação e acompanhamento dos Projetos de Potencial Interesse Nacional e representante no Grupo de Trabalho das Políticas Territoriais em Zonas Urbanas do Comité das Políticas de Desenvolvimento Territorial da OCDE (de 2005 a 2007);
De 1991 a 1993 - Equiparada a consultora jurídica da Direção-Geral do Ordenamento do Território;
Desde 1991 - Advogada (com inscrição suspensa a seu pedido);
Desenvolveu atividade em grupos de trabalho, comunicações, textos e obras publicados e formadora, nas áreas da sua especialidade.
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