Resolução do Conselho de Ministros n.º 193-A/2019

Sumário: Designa a presidente do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E.

Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E. (OPART, E. P. E.), constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura, para um mandato de três anos.

Os atuais membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., foram designados para o triénio 2019-2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 108-A/2019, de 4 de julho. Na sequência da cessação de funções do anterior presidente do conselho de administração do OPART, E. P. E., com efeitos reportados a 26 de outubro, afigura-se necessário proceder à designação de um novo presidente para o conselho de administração.

A designação de um novo presidente do conselho de administração visa completar o mandato em curso do conselho de administração do OPART, E. P. E., que termina em 31 de dezembro de 2021, e assegurar que não se verifica qualquer descontinuidade no funcionamento daquele organismo, salvaguardando a especial complexidade e exigência da sua estrutura.

A remuneração dos membros do conselho de administração do OPART, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Organismo de Produção Artística, E. P. E., constantes do anexo ao Decreto-Lei 160/2007, de 27 de abril, na sua redação atual, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Cultura, Maria da Conceição Alves Amaral para o cargo de presidente do conselho de administração do Organismo de Produção Artística, E. P. E., para completar o mandato em curso (2019-2021), cuja idoneidade, experiência e competências profissionais são evidenciadas na nota curricular que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Autorizar a designada a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 19 de dezembro de 2019. - Pelo Primeiro-Ministro, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria da Conceição Alves Amaral.

Data de nascimento: 20 de agosto de 1966.

Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Gestão Cultural nas Cidades, INDEG/ISCTE, Lisboa (2002).

Licenciatura em História da Arte pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (1990).

Experiência profissional:

De janeiro de 2015 a dezembro de 2019 - Administradora Executiva da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva (FRESS), com os pelouros Financeiro, Recursos Humanos, Conservação e Restauro, Produção e Formação e, até maio de 2018, Comercial e Comunicação. Em acumulação, Diretora do Museu de Artes Decorativas Portuguesas e Diretora do Instituto de Artes e Ofícios (IAO) da FRESS, atual Fressforma - Centro de Formação Profissional.

De 2015 a dezembro de 2019 - Gerente da Manufactum - Fress Portugal, Agência de promoção de manufatura da FRESS e divulgação das suas atividades no exterior.

De janeiro de 2015 a maio de 2016 - Presidente do Conselho de Administração da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva.

De 2007 a dezembro de 2019 - Diretora do Museu de Artes Decorativas Portuguesas.

Desde setembro de 2019 - Membro do Conselho Cultural e Coordenadora da Rede Portuguesa da Michelangelo Foundation for Creativity and Craftsmanship.

Desde abril de 2019 - Coordenadora do Grupo Temático de Trabalho das Fundações nas áreas da Arte, Cultura e Património, a convite da Direção do Centro Português de Fundações.

De janeiro de 2014 a janeiro de 2017 - Membro do Júri dos Prémios da União Europeia para o Património Cultural, Europa Nostra.

Entre 2004 e 2015 - Diretora executiva da empresa TerraCulta - Consultoria, Produção e Gestão Cultural.

Entre 2006 e 2007 - Comissária Executiva da exposição LUSA - A Matriz Portuguesa realizada no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo - projeto do Centro Cultural Banco do Brasil em colaboração com o Instituto dos Museus e da Conservação - Ministério da Cultura.

Entre 2005 e 2008 - Coordenadora da Rede Portuguesa da Fundação Euromediterrânica Anna Lindh para o Diálogo entre as Culturas.

Entre 2003 e 2006 - Diretora do Museu de Arqueologia de Silves.

Entre 1993 e 2002 - Assessora da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses com funções de coordenação geral, comissariado executivo e gestão das equipas de cerca de 60 exposições realizadas em Portugal e no estrangeiro (Alemanha, Itália, Holanda, Espanha, França, Brasil, Marrocos, Moçambique, Argélia, Irão, Tunísia, Macau, Cabo Verde, etc.).

Em 1992 - Responsável pelas visitas guiadas e Conservadora do Pavilhão de Portugal na Expo.92 Sevilha.

Outras atividades:

Autora de publicações temáticas ligadas ao Património Cultural em Portugal e conferencista convidada para vários colóquios, seminários e encontros, em Portugal e no estrangeiro.

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