Despacho 12207/2019, de 19 de Dezembro
Nomeação da mestre Rita Maria Lemos de Menezes Braga da Cruz para o cargo de adjunta do Gabinete da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Despacho 12207/2019
Sumário: Nomeação da mestre Rita Maria Lemos de Menezes Braga da Cruz para o cargo de adjunta do Gabinete da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março), nomeio a Mestre Rita Maria Lemos de Menezes Braga da Cruz para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2019.
28 de novembro de 2019. - A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel da Conceição Neto.
312824547
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3944752.dre.pdf .
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