Sumário: Nomeação do Soldado José Miguel da Silva Fernandes.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis 95/85, de 3 de abril e 62/90, de 20 de fevereiro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 496/2013, de 3 de julho, e na Portaria 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:
1 - Nomear o 06409118 Soldado em Regime de contrato José Miguel da Silva Fernandes para o cargo «121.300.008 - Auxiliar 1», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
25 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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