Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel André Duarte Martins Caldeira Simões.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 072106-K Tenente-Coronel técnico de manutenção de armamento e equipamento André Duarte Martins Caldeira Simões para o cargo «NSO 209 06 - CBRN (BIO) SME, Course Director/Instructor», na NATO School (NSO), em Oberammergau, Alemanha, em substituição do 3909289 Tenente-Coronel de Engenharia Pedro Nuno Rêgo Ferreira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
22 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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