Sumário: Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Manuel Baião Monteiro.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, atendendo ainda ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Nomear o 23386 Capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Baião Monteiro para o cargo de Adido de Defesa na embaixada de Portugal em Rabat, Marrocos, acumulando idênticas funções em Tunes, Tunísia, e em Nouakchott, Mauritânia, em substituição do 074397-G Coronel Piloto aviador Paulo Jorge Neves Ropio, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da tomada de posse.
15 de novembro de 2019. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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