Sumário: Nomeação para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço.
Nomeação para o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço
Para os devidos efeitos, torna-se público que foi nomeado por meu despacho datado de sete de outubro de dois mil e dezanove, para o cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, a licenciada, Maria Manuela Simões Ferraz, Técnica Superior do Município, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
1 - A Lei 65/2007, de 12 de novembro, veio definir o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelecer a organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil e determinar as competências do Coordenador Municipal de Proteção Civil;
2 - O artigo 6.º da referenciada Lei 65/2007, na atual redação, estabelece que o Presidente da Câmara Municipal é a autoridade municipal de proteção civil;
3 - O artigo 14.º-A do referido diploma legal estabelece que:
«1 - Em cada município há um coordenador municipal de proteção civil.
2 - O coordenador municipal de proteção civil atua exclusivamente no âmbito territorial do respetivo município.
3 - O coordenador municipal de proteção civil depende hierárquica e funcionalmente do presidente da câmara municipal, a quem compete a sua designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
4 - A designação do coordenador municipal de proteção civil ocorre de entre indivíduos, com ou sem relação jurídica de emprego público, que possuam licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício daquelas funções.
5 - Compete à câmara municipal deliberar, sob proposta do presidente da câmara municipal, sobre o estatuto remuneratório do coordenador municipal de proteção civil, podendo equipará-lo, apenas para tal efeito, à remuneração de um dos cargos dirigentes da respetiva câmara municipal.
6 - O coordenador municipal de proteção civil pode auferir despesas de representação, nos termos da lei.»
4 - Todos os municípios estão legalmente obrigados a ter um Coordenador Municipal de proteção Civil;
5 - A Câmara Municipal aprovou o estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil na sua reunião de hoje, dia 7 de outubro de 2019;
6 - A Técnica Superior Maria Manuela Simões Ferraz, responsável pelo Gabinete de Proteção Civil, Florestas e Desenvolvimento Rural, demonstra invulgares qualidades de trabalho, organização e coordenação a nível do planeamento e da execução de todas as ações da sua área funcional, com particular relevo, no que respeita à proteção civil nas suas múltiplas dimensões incluindo a resposta a acidentes graves ou catástrofes, como sejam os incêndios florestais;
7 - A referida Técnica Superior possui licenciatura e experiência funcional adequadas ao exercício das funções de Coordenadora Municipal de Proteção Civil;
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o que decorre dos números 3 e 4 do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro:
1 - A nomeação da mestre, Maria Manuela Simões Ferraz, Técnica Superior do Município, para o cargo de Coordenadora Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, em conformidade com o disposto no artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;
2 - A remuneração a atribuir é de 1.819,38 (euro) correspondente à 5.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior;
3 - A designação produz efeitos a 1 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio."
Nota relativa ao curriculum académico e profissional
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Manuela Simões Ferraz
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 12 junho 1965
2 - Habilitações literárias:
2009-2011 - Mestrado em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos - Domínio Científico - Ciências do Risco, com classificação de Muito Bom (17 Valores).
Faculdade de Ciências e Tecnologia e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
2008-2000 - Licenciatura em Gestão e Extensão Agrária, Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) em Gestão e Extensão Agrária e pelo grau académico obtido em 1992, com classificação de Bom (14 valores).
Escola Superior Agrária de Coimbra - Instituto Politécnico de Coimbra
1987-1991 - Bacharelato em Produção Florestal, com classificação final de Bom (14 valores).
Escola Superior Agrária de Castelo Branco - Instituto Politécnico de Castelo Branco
3 - Experiência Profissional:
2005-2019 (ocupação atual)
Município de Penela - Técnica Superior do Gabinete Municipal de Proteção Civil, Florestas e Desenvolvimento Rural
Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) que inclui a construção de um Sistema de Informação Geográfica - SIG florestal para o concelho;
Elaboração do Plano Operacional Municipal (POM), anualmente;
Elaboração e atualização do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil;
Constituição, formação e supervisão de equipas de vigilância fixa e móvel, e de 1.ª intervenção;
Planeamento e realização de ações de sensibilização de divulgação de informação e de esclarecimento dirigidas à população em geral e à comunidade escolar nas áreas da proteção e da preservação dos espaços florestais, relativamente aos agentes abióticos e bióticos;
Conceção e elaboração de diverso material informativo e didático dirigido à população em geral, comunidade escolar e a grupos económicos da fileira florestal;
Apoio técnico/administrativo à Comissão Municipal de Defesa da Floresta e à Comissão Municipal de Proteção Civil;
Elaboração e acompanhamento de projetos de investimento no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;
Apoio aos agricultores e as atividades empreendedoras do sector agrícola e agroalimentar, com o objetivo de promoção do desenvolvimento agroeconómico;
Aconselhamento técnico em ações de arborização, exploração e condução de povoamentos;
Esclarecimentos sobre a legislação em vigor, e sobre os programas de apoios comunitários e nacionais relacionados com investimentos na floresta;
Avaliação dos pedidos de licenciamento de mobilização de solos;
Avaliação de pedidos de autorização para a realização de queimas e queimadas;
Elaboração de candidaturas a projetos de investimento na área da proteção civil;
Elaboração de projetos e candidaturas a programas de financiamento de âmbito florestal e coordenar a sua realização física;
Coordenação e acompanhamento da operacionalização do Plano de Ação contemplado no PMDFCI, nas vertentes da prevenção estrutural, nomeadamente na realização de faixas de gestão de combustível, manutenção e construção de rede viária florestal e de pontos de água, implementação de sistemas de autoproteção de aglomerados, na definição e conceção de sinalética informativa e direcional de infraestruturas DFCI;
Organização e dinamização de eventos anuais (Seminários) Integrados na Feira do Mel do Espinhal, de cariz técnico relativos à floresta e aos novos produtos e mercados da floresta - ecoturismo, biomassa florestal, cinegética, etc.;
Participação no processo de implementação da Agenda 21 Local.
1991-2005
Centro da Biomassa para a Energia - Centro Tecnológico de Energias Renováveis - Técnica Superior na Unidade de Biomassa Florestal
Estimativa da produção em biomassa florestal residual proveniente da exploração florestal.
Definição de metodologia de inventário florestal e tratamento de resultados.
Elemento integrante da equipa de inventário florestal do CBE, atividade exercida de forma contínua nesta instituição.
Quantificação de biomassa florestal residual na Indústria Transformadora de Produtos Florestais.
Definição de metodologias e modelos de inquéritos e tratamento da informação obtida.
Estabelecimento com carácter regular de contactos com todos os sectores da fileira florestal - proprietários, empreiteiros e indústria transformadora - com o objetivo de: Caraterização dos sectores mencionados quanto à produção de biomassa; Divulgação de informação de caráter técnico no âmbito do aproveitamento energético da biomassa florestal.
Sensibilização para a necessidade de se dar primazia à gestão e preservação do património florestal.
Alertar para as quantidades de carga combustível nas áreas florestais enquanto potenciadoras da deflagração e progressão de incêndios florestais.
Identificação do mercado potencial para o consumo de biomassa para produção de energia na indústria transformadora.
Definição de metodologia, modelos de inquéritos e tratamento de informação.
Exploração Florestal.
Desenvolvimento de estudos no âmbito das operações de exploração florestal e em especial das operações de recolha e processamento de resíduos, para determinação de tempos de trabalho, produtividades, eficiência e custos com o objetivo de otimizar estas operações.
Base de dados
Criação de bases de dados para a indústria, no campo da caracterização da atividade, da produção e consumo de biomassa florestal residual.
Criação de bases de dados para representantes e fabricantes de equipamento florestal.
Cartografia digital
Organização e Participação de diversos eventos no âmbito da temática do aproveitamento da Biomassa Florestal para Fins Energéticos
Autora de diversas comunicações apresentadas nos diversos seminários e cursos promovidos no âmbito do aproveitamento da biomassa para fins energéticos
1991
Centro da Biomassa para a Energia - Centro Tecnológico de Energias Renováveis - Estagiária
Elaboração do relatório final de estágio subordinado ao tema "Quantificação de Biomassa Florestal Resultante das Operações de Exploração Florestal de Pinheiro Bravo". Classificação final de Muito Bom (17 valores).
4 - Aptidões e competências pessoais e técnicas
Aptidões e competências pessoais:
Primeira língua: Português
Outras línguas: Francês e Inglês (compreensão oral e escrita elementar)
Aptidões e competências sociais: Espírito de Equipa - Desenvolvido quer em contexto académico, quer em contexto profissional através da integração em equipas de trabalho multidisciplinares, quer em contesto social. Capacidade de adaptação a ambiente diversificados. Capacidade de Comunicação
Aptidões e competências de organização - Participação e desenvolvimento de projetos de investigação e desenvolvimento:
Otimização das operações de recolha e de transformação primária de resíduos das operações florestais para a produção de energia.
Avaliação dos trabalhos do projeto de limpeza da floresta da Comissão Especializada em Fogos Florestais (CEFF) de Carregal do Sal.
Análise do fluxo de biomassa florestal residual com vista à sua promoção energética através da organização do circuito produção - consumo.
Aproveitamento energético em biomassa florestal residual no Concelho de Pombal.
Valorização energética de Pinheiros de Natal.
Estudo das potencialidades energéticas da biomassa florestal residual em Concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Mação, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.
Estudo das potencialidades energéticas da biomassa florestal residual no Concelho de Cabeceiras de Basto.
Avaliação das disponibilidades em biomassa florestal residual em Concelhos das Zonas Ave, Grande Porto e Tâmega.
Projeto preliminar da Central Termoelétrica de Aproveitamento Energético de Resíduos Florestais.
Caracterização da biomassa florestal residual no Concelho de Oliveira de Azeméis.
Aproveitamento energético da biomassa florestal residual na área de influência da Associação para a Mudança e Desenvolvimento Regional do Centro (AMDR-Centro).
Caracterização da biomassa florestal residual para abastecimento de uma Central Termoelétrica a Resíduos Florestais no Concelho de Cabeceiras de Basto.
Elaboração de estudo sobre sistemas de recolha, deposição, acondicionamento e transporte de resíduos florestais para a sua valorização energética.
Ações para dinamização do abastecimento de combustível à Central Termoelétrica a Resíduos Florestais de Mortágua.
Acompanhamento técnico de trabalhos de exploração de resíduos florestais.
Elaboração de estudo de valorização de resíduos florestais em Concelhos da Região Norte.
Elaboração do estudo de valorização de resíduos florestais em Concelhos do Baixo Vouga e Baixo Mondego.
Elaboração de estudo para plano de ação para a transformação energética da biomassa em Concelhos da Cova da Beira e Beira Interior Sul.
Plano de ação para a transformação energética da biomassa.
Estudo sobre o aproveitamento energético dos resíduos florestais em zonas rurais do Vale do Lima.
Aptidões e competências de organização - Participação e desenvolvimento de projetos de investigação e desenvolvimento:
Caracterização da biomassa florestal residual no Concelho de Sever do Vouga.
Quantificação da biomassa residual na Ilha de S. Miguel, tendo em vista a sua valorização energética.
Acompanhamento de sistemas de recolha, compressão e embalamento de resíduos florestais.
Quantificação da biomassa florestal e animal nas Ilhas dos Açores, tendo em vista a sua valorização energética.
Otimização das operações de exploração florestal, recolha, acondicionamento, transporte e transformação primária dos resíduos para produção de energia.
Avaliação das potencialidades dos recursos renováveis; atlas dos resíduos da floresta e aplicação da biomassa do Espaço Atlântico.
A concerted Action for European co-ordination and Information exchange on industrial exploitation of waste for energy
Best Harvesting and/or treatment practices of Mediterranean forest residues considering economical and environmental constraints.
Integrated spatial potential initiative for renewable energy in Europe.
Integrating energy crops with niche energy markets in rural areas.
Environmental aspects of biomass production and routes for European energy supply.
To Establish an European Network to co-ordinate information exchange between national Biomass Energy programmes on Agricultural and Forestry Biomass.
Harmonization of ongoing European Research in the field of harvesting operations and optimization of harvesting methods regarding environmental and economical constraints (especially under mountainous or slope conditions).
Creation of a cabinet of support to the use of forest residues for the production of energy: Promotion of Forest Residues for the Production of Energy.
European wood Fuel and industrial raw material potential using integrated harvesting methods.
Bamboo for Europe.
Valorização energética da biomassa nas Ilhas da Comunidade Europeia.
Linking raw material characteristics with industrial needs for environmentally sustainable and efficient transformation processes.
Promoting biomass heating in multi family houses and blocks of flats.
Exchange of experiences between municipalities for district heating with biomass.
Storm damaged forest: efficient and safe harvesting and log conservation methods.
Plano de Prevenção e Vigilância para o Concelho de Penela, 2005
Plano de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Penela
Plano Operacional Municipal
Aptidões e competências técnicas: Word, Excel, PowerPoint, e ArcGIS 9.x, Experiência na utilização de sistemas de georreferenciação
Outras aptidões e competências: Entre 1991-2019 participei em diversas palestras e seminários como oradora subordinados à temática da gestão e proteção dos espaços florestais.
Entre 1991 e 2019 desenvolvi várias atividades pedagógicas dirigidas à comunidade escolar de diversos níveis de ensino, abrangendo todos os ciclos incluindo o ensino técnico-profissional e Ensino Superior, e a Técnicos Superiores e Empresários, sobre a utilização de biomassa florestal residual como fonte de energia, sobre a preservação e proteção do espaço florestal e Gestão de Riscos naturais e tecnológicos
5 - Formação profissional:
2019 - SIG e Programas de Simulação de Comportamento do Fogo - Apoio ao COS/PCO
2019 - Rádios Siresp
2015 - SIG'S na Elaboração da Carta de Risco de Incêndio
2013 - SIG- Especialização
2009 - Curso Sobre Comportamento do Fogo e Segurança no Combate a Incêndios Florestais
2007 - Segurança Pessoal no Combate aos Incêndios Florestais
2007 - Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios - nível 4
2006 - Formação Pedagógica Inicial de Formadores
2005 - Iniciação ao ARCGIS 9.0
2005 - Introdução ao ArcView
2004 - Silvicultura do Pinheiro Bravo
5.1 - Formação profissional - Participação em congressos e seminários:
2017 - Faixas de Gestão de Combustível: Uma Ferramenta de apoio à decisão, para a gestão de combustíveis à escala da paisagem
2017, Coimbra-Evento Anual Conjunto 2017 "A Caminho do Portugal 2020 - Resultados e Oportunidades de Financiamento"
2015, Lousã- 2nd International Wuiwatch Workshop
2012, Cantanhede - Mais e Melhor Pinhal
2012, Lisboa - Regime de Arborização e Rearborização
2012, Penela - Serviços Florestais: Trabalhos com Segurança
2010, Penela - A Floresta é um Recurso Estratégico?"
2010, Coimbra - Conferência Internacional - "Risco, Vulnerabilidade e Território"
2010, Mação - Casos de Sucesso no Combate à Desertificação em Portugal - A Estratégia Florestal de Mação e a Prevenção de Incêndios Florestais
2009, Penela - Modelos de Desenvolvimento Florestal = Zonas de Intervenção Florestal?
2009, Coimbra - Floresta Portuguesa, Biodiversidade e Certificação
2008, Vila Real - A relação entre o pastoreio e os incêndios florestais
2008, Penela - A Floresta - Potenciar o Recurso Económico
2008, Mafra - Os Municípios e a Proteção Civil
2007, Lousã - Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e Planeamento Municipal
2007, Porto - Biomassa Florestal - uma oportunidade para a valorização e defesa da floresta
2006, Lousã - A Segurança na Floresta
2006, Penela - O Património Florestal - Prevenir e Combater os Incêndios
2006, Penela - Património Florestal - Prevenir e Combater Incêndios
2006, Coimbra - Proteção Civil - Novas Estratégicas, Novos Desafios
2005, Lousã - I Jornadas Técnicas de Defesa da Floresta Contra Incêndios
3 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe da Silva Lourenço Matias.
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