Sumário: Foram homologados os resultados da avaliação final do período experimental, concluído com sucesso, da trabalhadora Maria José de Sousa Oliveira da Silva, na referida carreira unicategorial de técnico superior.
No cumprimento do disposto conjugadamente no n.º 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados na Ref.ª A do procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e de constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho da categoria e carreira geral de técnico superior aberto pelo Aviso 1503/2017, de 8 de fevereiro, torna-se público que, por despacho de 18/05/2019, do Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Lucas, foram homologados os resultados da avaliação final do período experimental, concluído com sucesso, da trabalhadora Maria José de Sousa Oliveira da Silva, na referida carreira unicategorial de técnico superior:
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Assim, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 48.º da LTFP, o período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com feitos à data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas com este instituto público, constituído por tempo indeterminado.
21 de maio de 2019. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos da CPL, I. P., Carla Peixe.
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