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Despacho 11936/2019, de 13 de Dezembro

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Sumário

Nomeação de Nuno Manuel Coelho Fonseca no cargo de coordenador municipal de proteção civil, em regime de comissão de serviço

Texto do documento

Despacho 11936/2019

Sumário: Nomeação de Nuno Manuel Coelho Fonseca no cargo de coordenador municipal de proteção civil, em regime de comissão de serviço.

Nomeação de Nuno Manuel Coelho Fonseca no cargo de coordenador municipal de proteção civil, em regime de comissão de serviço

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por meu despacho, datado de 8 de novembro de 2019, no âmbito das competências detidas em matéria da proteção civil municipal, conforme disposto na alínea v) do n.º 1 artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, em conjugação com disposto no artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, foi designado o licenciado Nuno Manuel Coelho Fonseca, para o exercício de funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil, em regime de comissão de serviço.

Mais se torna público que esta nomeação é efetuada pelo período de três anos, com efeitos a 11 de novembro de 2019, sendo atribuída a remuneração mensal no valor de (euro) 1.613,42, correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 23, da tabela remuneratória única, da carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos da deliberação da Câmara Municipal tomada na sua reunião ordinária realizada a 19 de novembro de 2019.

27 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Abreu de Sousa.

Nota curricular

Identificação: Nuno Manuel Coelho Fonseca;

Nacionalidade: Portuguesa;

Data de nascimento: 1977-03-21;

Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos

Formação complementar/profissional relevante:

2003 - Curso de Controlo de Acidentes com Matérias Perigosas, Características e identificação de matérias perigosas em função do estado físico, medidas preventivas e de atuação. Curso Tripulante de Ambulância de Transporte.

2005 - Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Sistemas de Deteção e Extinção de Incêndios em Edifícios, tirado na Escola Nacional de Bombeiros. Formação ministrada pela National Association of Emergency Medical Technicians - as principais disciplinas incidiram em Cinemática do trauma, via aérea avançada, reposição de fluidos sob a designação do certificado em Pré-Hospital Trauma Life Support Provider Course.

2006 - Curso de Salvamento e Desencarceramento - Método SAVER, Tecnologia das viaturas, mecanismos de lesão, Escola Nacional de Bombeiros.

2006 - Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro - Sistema Integrado de Emergência Médica, anatomia e fisiologia, reanimação cardiorrespiratórias, traumatologia, terminologia médica e comunicações, Escola Nacional de Bombeiros.

2009 - Certificado de Aptidão Profissional/Formação Pedagógica de Formadores, Competências pedagógicas para exercer a profissão de Formador, conforme as que são definidas no respetivo perfil profissional, FB Formação/Instituto do Emprego e Formação Profissional.

2009/2010 - Curso de Especialização Tecnológica Nível 5 - Logística em Emergência - Nível 5 de Qualificação QNQ, Planear, organizar, preparar e agir em diferentes contextos de intervenção, aplicar os princípios de segurança de pessoas e bens, colaborar na elaboração de mapas operacionais, aplicação de princípios logísticos em situação de acidente grave ou catástrofe no âmbito da Proteção Civil - Instituto Politécnico de Leiria.

2011 - Curso de Desfibrilhação Automática Externa (DAE), Algoritmo SBV, casos clínicos, prática de comandos, situações especiais/Aptidão na área da desfibrilhação, INEM. Curso Formador Técnicas de Socorrismo/Recertificação Tripulante de Ambulância de Socorro, Suporte Básico de Vida - adulto e pediátrico, parto de emergência, gestão de acidentes graves, técnicas de trauma, metodologias de comunicação e de dinamização de grupos, desenvolvimento de um curso de Tripulante de Ambulância de Transporte - Escola Nacional de Bombeiros.

2012 - Laboratório Formador - Desfibrilhação Automática Externa (DAE), Instituto Nacional de Emergência Médica.

2013 - Curso Sistemas de Gestão de Operações em Incêndios Florestais, Sistema de Gestão de Operações Fase I - Escola Nacional de Bombeiros.

2014 - Curso Quadro de Comando, Organização Jurídica e Administrativa dos Corpos de Bombeiros, Gestão Operacional I, Gestão Operacional II, e Gestão Operacional III, Gestão de Acidentes Multivítimas e Matérias Perigosas - Escola Nacional de Bombeiros. Recertificação Tripulante de Ambulância de Socorro, c/ SBV (DEA), Suporte Básico de Vida - adulto e pediátrico, parto de emergência, gestão de acidentes graves, técnicas de trauma, metodologias de comunicação, Desfibrilhação Automática Externa, Escola Nacional de Bombeiros

2014 - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos - Desenvolver estratégias que envolvam funções de análise, organização e liderança de recursos humanos, elaborar e executar estratégias que tenham em vista a melhor gestão dos recursos humanos;

Identificar as tendências de evolução mais marcantes ao nível da gestão de recursos humanos;

Definir os objetivos estratégicos da organização no que respeita ao desenvolvimento das pessoas e do conhecimento, pelo Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém.

2015 - Pós-graduação em Gestão e Engenharia da Formação - Gestão da Formação, e-Learning, Coaching e Liderança, PNL, planeamento, organização, promoção e acompanhamento da formação - Instituto Superior de Gestão e Administração - Santarém.

2017 - Curso de Posto de Comando Inicial Internacional (On-Site Operations Coordination Centre Awareness Course). The On-Site Operations Coordination Centre (OSOCC) é uma ferramenta de resposta rápida que fornece uma plataforma para a coordenação de atividades de resposta internacional logo após uma emergência repentina ou uma mudança rápida numa emergência complexa. Office For The Coordination Of Humanitarian Affairs - United Nations.

Cargos/funções desempenhadas:

De fevereiro 1999 a setembro 2002 - mecânico de estruturas e sistemas de combustíveis e hidráulica na OGMA - Alverca.

Em outubro de 2002 ingresso nos Bombeiros Voluntários de Alcoentre como Bombeiro de 1.ª Classe e formador desde 2009 da ENB (Escola Nacional de Bombeiros) formador externo de proteção de pessoas e bens, prevenção e extinção de incêndios florestais e urbanos, Intervenção no pré-hospitalar, socorro a feridos, ações de sensibilização e formação à população e outras entidades. Desde dezembro de 2014, 2.º Comandante/Comandante Permanências às Operações na época DECIR/Formador, onde compete apoiar o Comandante, bem como superintender a atividade da estrutura operacional.

312801778

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3938813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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