Sumário: Nomeação da Comissão Administrativa da União das Freguesias de Caniçada e Soengas, município de Vieira do Minho.
Considerando a necessidade de realização de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Caniçada e Soengas, município de Vieira do Minho, distrito de Braga;
Considerando que o Despacho 10091/2019 do Secretário de Estado das Autarquias Locais, de 19 de outubro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 8 de novembro de 2019, determinou a realização de eleição intercalar para o próximo dia 12 de janeiro de 2020;
Considerando o resultado das últimas eleições autárquicas e conforme informação do serviço competente da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que nos termos do artigo 224.º da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação, atendeu aos últimos resultados eleitorais do órgão deliberativo em causa, assim como à Base de Registos de Eleitos Locais e às listas das candidaturas admitidas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga;
Considerando o disposto no artigo 223.º da Lei Orgânica 1/2001, de 14 de agosto, na sua atual redação:
Nomeio a Comissão Administrativa da União das Freguesias de Caniçada e Soengas, município de Vieira do Minho, composta pelos membros abaixo indicados:
João António Vieira da Rocha - Grupo de Cidadãos Eleitores «Juntos por Caniçada e Soengas» - J. P. C. S.;
José Maria Rocha de Sousa Barbosa - Grupo de Cidadãos Eleitores «Juntos por Caniçada e Soengas» - J. P. C. S.;
Renato Emanuel Veloso Mendes - Grupo de Cidadãos Eleitores «Juntos por Caniçada e Soengas» - J. P. C. S.
6 de dezembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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