Sumário: Designa para o cargo de diretor de serviços de Assuntos Internacionais a licenciada Carla Cristina Martins Esteves Barata.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 12364/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 1 de agosto de 2019, com vista ao preenchimento do cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Internacionais da Direção-Geral do Consumidor, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Carla Cristina Martins Esteves Barata, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Internacionais, a licenciada Carla Cristina Martins Esteves Barata, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
19 de novembro de 2019. - A Diretora-Geral, Ana Catarina Fonseca.
Nota Curricular de Carla Cristina Martins Esteves Barata
Nome: Carla Cristina Martins Esteves Barata
Data de nascimento: 17 de abril de 1963
Formação académica: Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluída em julho de 1985
Formação específica: Frequência de ações de formação e participação em seminários, congressos e conferências na área da proteção do consumidor
Experiência profissional:
Desde 15 de junho de 2017, Diretora de Serviços de Assuntos Internacionais da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais da Direção-Geral do Consumidor em regime de substituição (Despacho 5809/2017 de 3 de julho).
Entre setembro de 2008 e 15 de junho de 2017, Técnica Superior na Direção de Serviços de Assuntos Internacionais da Direção-Geral do Consumidor, possuindo contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Desde novembro de 2016 membro do Grupo Diretor (Bureau) do Comité de Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em representação de Portugal e da Direção-Geral do Consumidor.
Desde março de 2012 ponto de contacto e de ligação (SLO) no âmbito da rede de cooperação decorrente do Regulamento 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor, em representação da Direção-Geral do Consumidor.
Entre 27 de maio de 2005 e 2 de maio de 2007, Secretária Executiva da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo - dirigente intermédio de grau 1 - no então Instituto do Consumidor [conforme publicação no DR n.º 115, 2.ª série de 17 de junho de 2005].
Entre 19 de junho de 2000 e 26 de maio de 2005, desempenhou, em comissões de serviço, no então Instituto do Consumidor, o cargo de Secretário da Comissão de Segurança, cargo equiparado a Diretor de Serviços [conforme publicações no DR n.º 226, 2.ª série, de 30 de setembro de 2002 e no DR n.º 87, 2.ª série, de 5 de maio de 2005].
Entre 1 de janeiro de 1997 e 18 de junho de 2000, esteve em Comissão de Serviço como Chefe de Divisão [conforme publicação no DR n.º 44, 2.ª série, de 21 de fevereiro de 1997], no então Instituto do Consumidor.
Entre agosto de 1986 e 31 de dezembro de 1996, Técnica Superior no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e no Instituto do Consumidor (criado em 1993).
312793873
