Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 38/2012, de 10 de abril, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral do Consumidor.
Considerando a publicação da Portaria 5/2013, de 9 de janeiro, que definiu a estrutura nuclear da Direção-Geral do Consumidor.
Considerando o facto de estar vago, desde 1 de junho de 2017, o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais e a necessidade de nomeação de um diretor de serviços para esta unidade orgânica por forma a garantir o seu normal funcionamento e o cumprimento dos objetivos definidos.
Considerando que a licenciada Carla Cristina Martins Esteves Barata, possui a experiência profissional e aptidões técnicas para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais, como atesta, aliás, a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Determino, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nomeação da licenciada Carla Cristina Martins Esteves Barata, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Assuntos Internacionais da Direção-Geral do Consumidor.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 15 de junho de 2017.
7 de junho de 2017. - A Diretora-Geral, Ana Catarina Fonseca.
Nota curricular
Nome: Carla Cristina Martins Esteves Barata
Data de nascimento: 17 de abril de 1963
Formação académica: Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, concluída em julho de 1985
Formação específica: Frequência de ações de formação e participação em seminários, congressos e conferências na área da proteção do consumidor
Experiência profissional:
Desde setembro de 2008 e até à presente data, Técnica Superior na Direção de Serviços de Assuntos Internacionais da Direção-Geral do Consumidor, possuindo contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Desde novembro de 2016 membro do Grupo Diretor (Bureau) do Comité de Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em representação de Portugal e da Direção-Geral do Consumidor.
Desde março de 2012 ponto de contacto e de ligação (SLO) no âmbito da rede de cooperação decorrente do Regulamento 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor, em representação da Direção-Geral do Consumidor.
Entre 27 de maio de 2005 e 2 de maio de 2007, Secretária Executiva da Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo, - dirigente intermédio de grau 1- no então Instituto do Consumidor [conforme publicação no DR n.º115, 2.ª série de 17 de junho de 2005];
Entre 19 de junho de 2000 e 26 de maio de 2005, desempenhou, em comissões de serviço, no então Instituto do Consumidor, o cargo de secretário da Comissão de Segurança, cargo equiparado a Diretor de Serviços [conforme publicações no DR n.º 226, 2.ª série, de 30 de setembro de 2002 e no DR n.º 87, 2.ª série, de 5 de maio de 2005]
Entre 1 de janeiro de 1997 e 18 de junho de 2000, esteve em Comissão de Serviço como Chefe de Divisão [conforme publicação no DR n.º 44, 2.ª série, de 21 de fevereiro de 1997], no então Instituto do Consumidor
Entre agosto de 1986 e 31 de dezembro de 1996, Técnica Superior no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e no Instituto do Consumidor (criado em 1993).
310592884
