Sumário: Designa Magda Pilar Canha Gomes para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Magda Pilar Canha Gomes, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Magda Pilar Canha Gomes - Nasceu em 16 de janeiro de 1963, no Funchal; habilitada com o 12.º ano, frequência do curso de Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e curso de Estudos Franceses de L'Université de Toulouse-Le Mirail. Em 4/6/1987, 3.º Oficial Administrativo, no Gabinete de Aquisição de Imóveis da Secretaria Regional do Equipamento Social da Madeira; 2.º Oficial Administrativo em 19/8/91; em 1/12/91, nomeada em comissão de serviço extraordinária no Hospital Garcia de Orta; em 18/11/94, na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários/MNE, em regime de requisição; 1.º Oficial Administrativo em 11/7/95; em 4/6/97, transferência para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários/MNE; em 1998, na sequência da revisão do regime das carreiras da Administração Pública passa a designar-se Assistente Administrativa Principal; em 17/3/2004, Assistente Administrativa Especialista; em 1/4/2008 transita para o quadro I do MNE; em 1/1/2009, Assistente Técnica na Direção-Geral dos Assuntos Europeus/MNE; em 10/7/2017, na Direção-Geral de Política Externa/MNE; desde 1/2/2018 exerce funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional.
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