Sumário: Designa Maria Dulce Leal Gonçalves para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria Dulce Leal Gonçalves, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Habilitações literárias e formação relevante:
2.º ano do Curso Complementar dos Liceus (antigo 7.º ano);
Frequência do curso de Secretariado do Instituto de Novas Profissões, atualmente designado como Assessoria de Direção e Administração;
Bons conhecimentos de Francês (frequência da Alliance Française) e de Inglês (frequência do Instituto Britânico e do Instituto Americano);
Curso de «Organização e Preparação de Encontros de Alto Nível» ministrado pela Direção-Geral da Administração Pública (24h);
Curso de Inglês Avançado promovido pela Direção-Geral da Administração Pública com vista à preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia (60h);
Curso de «Introdução à União Europeia» promovido pela Direção-Geral da Administração Pública e ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (18h);
Curso de Informática - Sistema Elenix, Mapper e tratamento de texto.
Experiência profissional:
De novembro de 2015 até outubro de 2019 exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional;
Em julho de 2011, designada Secretária Pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Primeiro-Ministro no XIX Governo Constitucional;
Em outubro de 2009, nomeada Secretária Pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Senhor Primeiro Ministro no XVIII Governo Constitucional;
Em março de 2005, nomeada Secretária Pessoal da Assessoria Diplomática no Gabinete do Senhor Primeiro Ministro no XVII Governo Constitucional;
Em setembro de 2004, nomeada Secretária Pessoal do Diretor-Geral dos Assuntos Comunitários;
De novembro de 1995 a setembro de 2004, por determino do Diretor-Geral dos Assuntos Comunitários, designada para desempenhar funções no seu Gabinete;
Em 12 de novembro de 1992, nomeada Secretária Pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no XII Governo Constitucional;
Em 5 de novembro de 1991, nomeada Secretária Pessoal do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no XI Governo Constitucional;
De 1985 a 1991, Secretária no Gabinete do Diretor-Geral das Comunidades Europeias;
De 1985 a 1988, Secretária da Diretora de Serviços de Formação, Informação e Documentação da Direção-Geral das Comunidades Europeias;
De 1982 a 1985, Secretária do Presidente do Conselho de Administração da SOPREM - Sociedade de Preservação de Madeiras, Sarl.
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