Sumário: Designa Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos, secretária do Partido Socialista.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos.
Novembro de 2015/outubro de 2019: Secretária Pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional.
Abril de 2015/novembro de 2015: Secretária do Secretário-Geral do Partido Socialista.
2007/2015: Secretária do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
2005/2007: Secretária Pessoal do Ministro de Estado e da Administração Interna no XVII Governo Constitucional.
2002/2005: Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
1995/2002: Secretária Pessoal do Primeiro-Ministro nos XIII e XIV Governo Constitucional.
1992/1995: Secretária do Secretário-Geral do Partido Socialista.
1989/1992: Secretária do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
1986/1989: Secretária do Secretário Nacional para a Organização do Partido Socialista.
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