Sumário: Designa Ana Paula Guimarães Marinho Moreira para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretária pessoal no meu Gabinete Ana Paula Guimarães Marinho Moreira, técnica do Turismo de Portugal, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Ana Paula Guimarães Marinho Moreira, nascida em 26 de agosto de 1962, em Vila Nova de Famalicão, habilitada com o Curso de Técnicos de Empresas e Atividades Turísticas da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto (1983/1986), com uma pós-graduação em Formação de Formadores para o Ensino da Hotelaria e Turismo pelo Centre International de Glion (atual Glion Institute of Higher Education), na Suíça (1991/1992), e com o Grau de Bacharel pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (2000); no extinto INFT/INFTUR, Departamento de Formação, Direção de Serviços de Assistência Técnica e Formação na Empresa, em 6 de outubro de 1992; Assistente de Direção na Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve, de maio de 1997 a janeiro de 1999; Secretária Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro de fevereiro de 1999 a abril de 2002, nos XIII e XIV Governos Constitucionais; Técnica do extinto INFTUR de maio de 2002 a fevereiro de 2005; Secretária Pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro de março de 2005 a junho de 2011, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais; Técnica do Turismo de Portugal, I. P., de julho de 2011 a novembro de 2015; Secretária Pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional, de dezembro de 2015 a outubro de 2019.
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