Sumário: Designa Vasco Pereira da Silva para exercer funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete o mestre Vasco Pereira da Silva.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Vasco Pereira da Silva.
Data e local de nascimento: 17/02/1990, Porto.
Habilitações académicas:
2017 - Obteve o Diploma de Estudos Avançados em Políticas Públicas, ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, atribuído pela conclusão da parte curricular do programa de Doutoramento em Políticas Públicas.
Desde 2016 - Doutorando em Políticas Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, onde se encontra a desenvolver uma tese na área das políticas públicas da segurança e da defesa.
2015 - Mestre em Direito, com especialização em Direito Europeu e Direito Internacional, pela Faculteit Rechtsgeleerdheid KU Leuven, Bélgica.
2012 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Experiência profissional:
De fevereiro a outubro de 2019 - exerceu funções como adjunto do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, no XXI Governo Constitucional.
De março de 2016 a fevereiro de 2019 - exerceu funções como técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Primeiro-Ministro, no XXI Governo Constitucional.
Entre 2015 e 2016 - foi estagiário na Comissão Europeia, na Direção-Geral de Comércio.
Entre 2012 e 2013 - desempenhou funções como vice-presidente e gestor de projetos da ELSA International - The European Law Students' Association (organização não-governamental), representando a associação em iniciativas e fóruns internacionais. Coordenou e coeditou relatórios internacionais em matéria de Direitos Humanos da ELSA International, em parceria com o Conselho da Europa.
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