Sumário: Designa Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey para exercer funções de adjunta do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu Gabinete a licenciada Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey, técnica superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Raquel Sanchez Rosa de Albuquerque d'Orey
Data e local de nascimento: 22/10/1973, Lisboa
Habilitações e atividade académica
Pós-Graduação em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa (2002/2003).
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa (1996/1997).
Percurso Profissional
Adjunta no Gabinete do Primeiro-Ministro, no XXI Governo Constitucional (desde 30.11.2015).
Jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos, Ministério dos Negócios Estrangeiros (desde 01.04.2014): designada para representar o Ministério em juízo, nos processos de contencioso administrativo; incumbida da elaboração de pareceres e estudos de natureza jurídica interna, maxime Direito Administrativo, e da preparação de projetos de diploma. Nomeada Conselheira Suplente do Ministério para a Igualdade.
Diretora de Serviços dos Assuntos Europeus, Ministério da Administração Interna (01.06.2007-31.03.2014): responsável pelo estabelecimento e organização da Direção de Serviços; preparação da participação dos membros do governo no Conselho Justiça e Assuntos Internos da UE e em outras reuniões ministeriais; coordenação e participação do MAI em 24 Comités/Grupos do Conselho da UE, em Redes e Agências Europeias, e em Comités da Comissão Europeia; coordenação da transposição das Diretivas da UE; Relações Bilaterais com Estados-membros da UE, de Schengen/EEE e países com perspetiva UE; preparação e realização da 2.ª Avaliação Schengen a Portugal; e negociação das Perspetivas financeiras UE 2015-2020, na área Assuntos Internos; integração no núcleo de definição e exercício da presidência portuguesa do Conselho da UE (2.º semestre de 2007); delegada nacional a grupos de trabalho do Conselho da EU (Comité Estratégico Imigração, Fronteiras e Asilo; Grupo de Alto Nível Asilo e Migração, Comité Estratégico da Cooperação Judiciária e Policial; e Task Force Mediterrâneo Migrações).
Técnica Superior no Gabinete de Assuntos Europeus, Ministério da Administração Interna (01.06.2005-01.06.2007).
Técnica Superior na Direção de Serviços Justiça e Assuntos Internos, Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, Ministério dos Negócios Estrangeiros (01.11.2001-01.06.2005).
Assessora Técnica da Comissão do Código do Consumidor; representante da Presidência do Conselho de Ministros no Conselho de Administração do CIMASA e do CASA; e assessora da Vice-Presidente do Instituto do Consumidor (01.11.2000-30.10.2001).
Equiparada a Técnica Superior na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE (15.11.1999-31.07.2000).
Advogada-Estagiária na Sociedade Jardim, Sampaio, Caldas & Associados, sob o patrocínio do Dr. Júlio de Castro Caldas (10.10.1997-01.11.1999).
Público Louvor 315/2011 do Ministro da Administração Interna, a 06/05/2011, pelos serviços prestados na 2.ª Avaliação Schengen a Portugal; e Público Louvor 1613/2009 da Diretora-Geral da Administração Interna, a 16/12/2009, pelos serviços prestados na Presidência portuguesa do Conselho da UE.
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