Sumário: Designa Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha para desempenhar funções de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a licenciada Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Patrícia Sofia Melo e Castro Leite de Noronha;
Data e local de nascimento: 27 de fevereiro de 1973, Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1996), na menção jurídico-políticas.
Experiência profissional:
Desde 1 de julho de 2018, Assessora no Gabinete do Primeiro-Ministro, no XXI Governo Constitucional;
Entre 15 de dezembro de 2015 e 30 de junho de 2018, Adjunta no Gabinete do Primeiro-Ministro, no XXI Governo Constitucional;
Entre 2007 e 2015, Assessora no Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;
Entre 2006 e 2007, Adjunta do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odivelas;
Entre 2002 e 2006, Assessora do Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Odivelas;
Entre 2003 e 2005, Consultora jurídica no Centro de Informação, Mediação de Conflitos Automóveis;
Entre 1999 e 2002, Consultora jurídica do Secretário de Estado da Justiça;
Entre 1996 e 1998, realizou e completou o estágio de advocacia.
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