Sumário: Designa Maria Cristina da Silva Simões Bento para desempenhar funções de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a licenciada Maria Cristina da Silva Simões Bento, técnica superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
I - Dados pessoais
Maria Cristina da Silva Simões Bento, nascida em 10 de setembro de 1965, em Lisboa.
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988).
III - Formação relevante
Pós-graduação em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2003).
Pós-graduação em Auditoria Pública na Faculdade de Direito de Lisboa - IDEFF (2013).
IV - Experiência profissional
Assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro, no XXI Governo Constitucional, desde fevereiro de 2019.
Chefe do Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no XXI Governo Constitucional, entre 2015 e 2019.
Técnica Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, entre 2012 e 2015.
Técnica Superior da Direção-Geral de Educação, entre 2011 e 2012.
Chefe do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, entre 2009 e 2011.
Assessora Parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na X Legislatura, em 2009.
Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., entre 2006 e 2008.
Chefe do Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna, no XVII Governo Constitucional, entre 2005 e 2006.
Assessora Parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na IX Legislatura, entre 2002 e 2005.
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, no XIV Governo Constitucional, entre 1999 e 2002.
Chefe do Gabinete do Alto-Comissário do Projeto VIDA, entre 1997 e 1999.
Assessora jurídica do Presidente do Instituto de Inovação Educacional, Ministério da Educação, entre 1992 e 1997.
Assessora jurídica do Diretor-Geral Técnico da Companhia de Seguros Império, entre 1989 e 1992.
V - Publicações
Autora do artigo «Comportamentos eleitorais em eleições autárquicas: análise comparativa entre o meio urbano e o meio rural», in Atas do II Congresso da Associação de Ciência Política, Lisboa, APCP e Editora Bizâncio (2006).
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