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Despacho 11828/2019, de 13 de Dezembro

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Sumário

Designa Ana Cláudia Fontoura Gouveia para desempenhar funções de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro

Texto do documento

Despacho 11828/2019

Sumário: Designa Ana Cláudia Fontoura Gouveia para desempenhar funções de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a Doutora Ana Cláudia Fontoura Gouveia, técnica assessora do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 28 de outubro de 2019.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Ana Cláudia Fontoura Gouveia nasceu na Figueira da Foz, em 28 de maio de 1982.

É doutorada em Economia pela Universidade Nova de Lisboa (2015), onde é atualmente professora convidada. Exerceu funções no Banco de Portugal (2004-2008 e 2018-2019), no Banco Central Europeu (2009-2014), no Ministério da Economia (2015) e no Ministério das Finanças (2016-2017).

312840739

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3938638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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