Sumário: Designa Ana Catarina Braz dos Santos para desempenhar funções de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como assessora do meu Gabinete a mestre Ana Catarina Braz dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Ana Catarina Braz dos Santos é assessora de imprensa do Primeiro-Ministro desde 2016 (XXI Governo Constitucional). Antes, foi jornalista durante cerca de 20 anos, tendo-se especializado nas áreas de política e justiça na Rádio TSF.
A frequentar o Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Nova de Lisboa (inscrição suspensa). Tem o mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa (média final de 18 valores). Pós-graduada em Direito da Comunicação pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Jornalismo Jurídico pela Universidade Católica Portuguesa e com o curso avançado de Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciada em Comunicação Social pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Frequentou diversos cursos na Universidade Complutense de Madrid e na American University. Foi bolseira em estudos de jornalismo no Committee of Concerned Journalists, em Washington, e, ainda nos EUA, frequentou o «Programa de Liderança e Cooperação Transatlântica para Líderes Europeus».
Entre 2011 e 2016 lecionou em diversas instituições de ensino superior e do ensino politécnico. Recebeu vários Prémios de Jornalismo nacionais e internacionais. Tem quatro livros publicados, entre os quais O Papel Político do Tribunal Constitucional (2011) e o mais recente, em coautoria, Jornalismo, Indignação e Esperança (2018).
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