Sumário: Designa Francisco Gonçalo Nunes André chefe de gabinete do Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Francisco Gonçalo Nunes André.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a publicitação na página eletrónica do Governo, conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
26 de novembro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
Francisco Gonçalo Nunes André nasceu em Leiria, em 19 de setembro de 1976. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000), na menção jurídico-económicas. Iniciou a sua carreira profissional como advogado em 2003. Entre outras funções, foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2005 e 2008, Conselheiro na Representação Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, entre 2009 e o final de 2013, e chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro desde outubro de 2018.
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