Sumário: Designa como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça o doutorado Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu gabinete o doutorado Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira.
2 - O designado é autorizado a beneficiar do disposto na alínea a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
ANEXO
Nota curricular
1 - Identificação
Nome: Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira
Data de nascimento: 9 de março de 1985
2 - Habilitações e atividade académica
Doutor em Saúde Pública com Menção Internacional - Summa Cum Laude (Distinção e Louvor), pela Universidade de Alicante, em regime de cotutela internacional pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (2013).
Curso de Alta Direção em Administração Pública Internacional (CADAPi - 9.ª Edição, 2018) pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).
Diploma de Estudos Avançados em Saúde Pública pela Universidade de Alicante (2009).
Licenciatura em Enfermagem, pela Universidade Fernando Pessoa (2007).
Pós-Graduação em Integração Euro-Afro-Americana, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2015).
Formação pós-graduada em Saúde Pública pela Universidade de Alicante e Formação Avançada em Public Health Policyand Management, da Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health e Universidad Pompeu Fabra (2009).
Formação Avançada Especializada Justiça XXI - Direito da Saúde, Biodireito e Bioética, organizada pela Associação Juízes Portugueses, Escola Nacional de Saúde Pública, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2009).
Formação Avançada em Gestão da Qualidade e Segurança do Doente pela Harvard Medical School e Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (2010).
Formação Jovens Líderes Ibero-Americanos: Rede Ibero-Americana de Intervenção e Liderança, pela Universidade Fernando Pessoa e Fundación Carolina (2014).
Formação Imersão sobre Metodologias de Benchmarking e Boas Práticas - Consultor Nacional de Benchmarking e Boas Práticas, pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação (2014/2015).
Frequência do Curso de Especialização de Gestão de Projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação e do Curso de Formadores em Gestão da Inovação, promovidos pelo Centro de Altos Estudos da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o Consejo Superior de Investigaciones Científicas (CSIC).
Formação Especializada Avançada: Qualidade e Inovação no Sistema Nacional de Saúde, pela
Universidad Internacional Menéndez Pelayo e Ministerio de Sanidad y Consumo, em Espanha (2009).
Recebeu louvores e distinções públicas, no âmbito académico e profissional, tendo sido reconhecido com louvor do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, a título individual (Louvor 388/2018 e Louvor 842/2019 respetivamente), Prémio Ibero-Americano de Formação Avançada Especializada em "Gestão da Saúde: Qualidade e Segurança Clínica" promovido pela Fundação MAPFRE e reconhecimento de mérito pelo Instituto para la Acreditación y Evaluación de las Práticas Sanitárias, da Comunidade Valenciana e pela Universidade de Jaén.
3 - Experiência profissional
Desempenhou funções de adjunto e chefe do gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional. Neste âmbito desempenhou atividade de coordenação do Programa SIMPLEX+2018 e Programa iSIMPLEX2019 nas áreas sectoriais do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministério da Saúde; Participação nos processos de implementação transversal da Estratégia de Transformação Digital da Administração Pública (Estratégia TIC2020), nomeadamente na criação e lançamento do novo Portal de Serviços Públicos Digitais (Portal ePortugal) e iniciativas de identificação, autenticação eletrónica (Chave Móvel Digital) e inovação no setor público (projetos do LabX - Laboratório de Experimentação para Administração Pública, com objetivo de projetar e testar novas soluções que melhorem os serviços públicos e o quotidiano dos cidadãos e das empresas/processos de melhoria da qualidade do atendimento presencial (Lojas e Espaços Cidadão), telefónico (Centros de Contacto) e reestruturação dos procedimentos de gestão e partilha de dados (Portal Nacional de Dados Abertos) e promoção da transparência (implementação da Parceria para a Administração Aberta/Open Government Partnership (OGP) - Plano de Ação Nacional de Administração Aberta); participação em diversos grupos de trabalho e eventos técnico-científicos.
Desenvolve atividade docente e investigador, com responsabilidade de coordenação em projetos de gestão da qualidade, gestão do conhecimento e de inovação em saúde, integrando o grupo de investigação de políticas e administração de saúde na Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa e em grupos de trabalho da rede Ibero-Americana.
Desempenhou funções de adjunto no Gabinete do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional.
Desempenhou funções na área da promoção e gestão da inovação, planeamento e desenvolvimento organizacional nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Colaborou com o Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde (DGS), no âmbito da operacionalização da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde.
Participou na dinamização de candidaturas de projetos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde aos Prémios das Nações Unidas de Serviço Público (UNPSA) e ao Prémio Europeu para o Setor Público do Instituto Europeu da Administração Pública (EPSA). Em 2019, participou no processo de candidatura do Programa SIMPLEX+, que venceu na categoria Europeia e Nacional, dos prémios EPSA - European Public Sector Awards 2019.
Colaborou no processo de revisão do Plano Nacional de Saúde e sua extensão a 2020, assim como nas atividades de desenvolvimento da Agenda de Cooperação em Saúde (2010-2015).
Integrou a Comissão do Prémio de Boas Práticas em Saúde, e as iniciativas institucionais inerentes à promoção da qualidade e segurança em saúde.
Participou como preletor em iniciativas académicas, técnicas e científicas relacionadas com a investigação e ensino no âmbito da gestão e da saúde, nas áreas temáticas da qualidade, do conhecimento e da inovação em saúde: autoria e coautoria de artigos, capítulos de livros e relatórios; comunicações em conferências, congressos e workshops (nacionais e internacionais); e orientador, coorientador ou membro de júri de teses de mestrado, pós-graduação e doutoramento.
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