Sumário: Designa Pedro Miguel Machado Anastácio para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado Pedro Miguel Machado Anastácio.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Pedro Miguel Machado Anastácio;
Data e local de nascimento: 7 de Agosto de 1993, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015);
Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Católica Portuguesa (2015/2016).
Percurso profissional:
Advogado estagiário no escritório do Dr. Manuel Cordeiro e da Dr.ª Rute Oliveira Serôdio (2016-2018);
Advogado na Eduardo Paz Ferreira & Associados, sociedade de Advogados, SP, RL (2018-2019);
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019).
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