Sumário: Designa João Paulo Ferreira Madeira para desempenhar as funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnico Especialista do meu Gabinete o mestre João Paulo Ferreira Madeira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na área económica e financeira.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer atividades compreendidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de novembro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: João Paulo Ferreira Madeira;
Data e local de nascimento: 21 de dezembro de 1977, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Doutorando no Doutoramento Interdisciplinar em Economia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa e Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Mini-MBA em Finanças Empresariais e Fiscalidade Aplicada pela Certform - Escola de Formação Prática (2019).
Mestrado em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2013).
Bacharelato em Comunicação Empresarial pela Escola Superior de Comunicação Social (1999).
Percurso profissional:
Correspondente do Jornal de Notícias (2001-2003);
Jornalista de economia do Jornal de Notícias (2004-2009);
Jornalista e editor de economia do jornal Sol (2009-2016);
Redator principal e subdiretor do Jornal Económico (2016-2018);
Jornalista independente (2018-2019);
Jornalista do Jornal Económico (2019).
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