Sumário: Designa Margarida Tavares Peralta Couto dos Santos para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu gabinete a mestre Margarida Tavares Peralta Couto dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria nas áreas da Cultura, Educação, Ciência e Ensino Superior.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada fica autorizada a exercer atividades compreendidas na alínea a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Margarida Tavares Peralta Couto dos Santos;
Data e local de nascimento: 23 de julho de 1985, Portalegre.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Psicologia pelo ISCTE - IUL (2008);
Mestrado em Psicologia Social e das Organizações pelo ISCTE - IUL (2010);
Doutoramento em Psicologia pelo ISCTE - IUL (2019).
Percurso profissional:
Assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda nas áreas da Educação, Ensino Superior, Ciência e Cultura (2009-2012);
Estagiária no Departamento de Ambientes e Espaços Verdes do Município de Lisboa - estágio curricular no âmbito do Mestrado em Psicologia Social e das Organizações pelo ISCTE - IUL (2010)
Bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, no CIS-IUL - Centro de Investigação e de Intervenção Social (ECSH), no grupo de investigação Psychange: Psicologia da mudança societal (2013-2017), onde desenvolveu investigação científica nas áreas da participação pública nos orçamentos participativos e do envolvimento das pessoas com doença na tomada de decisão em saúde;
Assistente de investigação no DINÂMIA'CET-IUL - Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (ISCTE-IUL) [Governação, Economia e Cidadania] (2015-2019);
Cocoordenadora do projeto "MAIS PARTICIPAÇÃO melhor saúde", autor e promotor da "Carta para a Participação Pública em Saúde" (2015-2019);
Técnica Especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019).
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