Sumário: Designa Daniel Luís Martins da Silva Soares para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete, o licenciado Daniel Luís Martins da Silva Soares.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Daniel Luís Martins da Silva Soares;
Data e local de nascimento: 6 de dezembro de 1987, Valongo.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009);
Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Financeiras pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010).
Percurso Profissional:
Auditor na Ideiateca Consultores, Lda. (2007-2011);
Estagiário na PT Comunicações (2011);
Perito de Responsabilidade Civil na RespC, Lda. (2011-2015);
Assessor Jurídico no Gabinete da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Catarina Albergaria (2015-2017);
Assessor Jurídico no Gabinete do Vereador da Câmara Municipal de Lisboa Miguel Gaspar (2017-2018);
Assessor Jurídico no Gabinete do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Duarte Cordeiro (2019);
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019).
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