Sumário: Designa Maria Manuela Pereira dos Santos para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta do meu gabinete, Maria Manuela Pereira dos Santos, trabalhadora do mapa de postos de trabalho do Partido Socialista.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Maria Manuela Pereira dos Santos;
Data e local de nascimento: 1 de outubro de 1962, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
Ano Propedêutico (1979).
Percurso Profissional:
Apoio no Gabinete de Imprensa do Secretário-Geral do Partido Socialista (1981-1983);
Secretária Pessoal do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do IX Governo Constitucional (1983-1985);
Secretária Pessoal do Chefe da Casa Civil do Presidente da República Mário Soares (1986-1996);
Secretária da Casa Civil do Presidente da República Jorge Sampaio, na Assessoria para a Comunicação Social (1996-2001) e na Assessoria Política da Casa Civil do Presidente da República (2001-2006);
Secretária do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2006-2008);
Assessora parlamentar do Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República (2008-2009);
Adjunta do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (2009-2011);
Secretária Pessoal do Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado (2011-2015);
Secretária Pessoal do Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro (2015-2017);
Assessora do Gabinete de Apoio ao Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa (2017-2019);
Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019).
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