Sumário: Designa Margarida Maria Nogueira de Oliveira para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete a licenciada Margarida Maria Nogueira de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Margarida Maria Nogueira de Oliveira;
Data e local de nascimento: 29 de dezembro de 1976, Albergaria-a-Velha.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Ensino de Português e Francês, pela Universidade de Aveiro (2001);
Pós-graduação em Ciências da Informação/Documentação, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa (2008).
Percurso Profissional:
Professora de Língua Portuguesa e Língua Francesa, nos anos letivos de 2000/2001 (prática pedagógica, na Escola E. B. 2,3 Padre Donaciano de Abreu Freire), 2002/2003 e 2003/2004 (Colégio Português, Luanda, Angola);
Desempenhou funções no âmbito das Relações Institucionais e de Apoio ao Conselho de Ministros, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2005-2006);
Desempenhou funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (XVII Governo Constitucional), na área da Cidadania e Igualdade de Género onde elaborou e implementou o Plano de Classificação dessa Documentação (2006-2009);
Desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares no XVIII Governo Constitucional e elaborou o Plano de Classificação da Documentação (2009-2011);
Desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade no XIX Governo Constitucional (2011-2015);
Desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares no XX Governo Constitucional (2015).
Desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2015-2019).
Desempenhou funções de apoio técnico e administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019).
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