Sumário: Designa Delfim Pereira para exercer as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Delfim Pereira, assistente operacional do mapa de postos de trabalho do Município de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2019. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Delfim Pereira.
Data e local de nascimento: 12 de fevereiro de 1968, Resende.
Habilitações académicas:
6.º Ano de escolaridade.
Atividade profissional:
Operário na INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (1992 a 1998);
Funcionário do mapa de postos de trabalho do Município de Lisboa, na categoria de Assistente Operacional (desde 1998);
Motorista do Gabinete do Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa Duarte Cordeiro (2015-2019);
Motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional (2019).
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