Sumário: Discussão pública do projeto de regulamento de bolsas de investigação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
Em cumprimento do previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no artigo 110.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, torna-se público que durante o período de 15 dias a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, é submetido a discussão pública o projeto de regulamento de bolsas de investigação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
O período de discussão pública é reduzido em metade fundamentalmente por dois motivos: a urgência em aprovar o documento imposta pelo Decreto-Lei 123/2019, de 28 de agosto, por um lado, e o facto do documento a submeter à discussão ser em grande medida baseado no Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Tecnologia e Ciência, cuja discussão pública decorreu durante os meses de agosto e setembro.
Durante o período em apreço os interessados podem consultar o mencionado projeto de regulamento no portal do IPVC, através do seguinte endereço: http://www.ipvc.pt/legislacao-institucional-discussao.
Os interessados poderão enviar, dentro do prazo indicado, as sugestões que tiverem por convenientes, para o endereço de correio eletrónico discussao.legislacao@ipvc.pt.
15 de novembro de 2019. - O Presidente do IPVC, Carlos Manuel da Silva Rodrigues.
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