Sumário: Designa o licenciado Rui Casal Figueiredo para exercer funções de adjunto no Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de adjunto no meu Gabinete, o licenciado Rui Casal Figueiredo, consultor da Quaternaire Portugal, S. A., com efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea e) do n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Rui Casal Figueiredo
Data de nascimento: 1 de fevereiro de 1981.
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
Licenciado em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, em 2006.
Possui formação técnica especializada em sistemas de informação geográfica.
3 - Experiência profissional:
Adjunto do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, do XXI Governo Constitucional, de 6 de novembro de 2017 a 25 de outubro de 2019.
Consultor de Quaternaire Portugal, S. A., de 2005 a 2019 onde desenvolveu vasto trabalho especialmente nos domínios do Ordenamento de Território e Sistemas de Informação Geográfica, tendo participado em diversos Instrumentos de Gestão Territorial a diferentes escalas.
Participou na elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, sendo responsável pela componente do Sistema de Informação Geográfica e tendo colaborado na componente de Usos do Solo e Paisagem.
Colaborou igualmente em diversos Planos Especiais de Ordenamento do Território, nomeadamente em Planos de Ordenamento da Orla Costeira e Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas, com incidência territorial em Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira.
A nível municipal esteve envolvido na elaboração de vários Planos Municipais de Ordenamento do Território, nas suas diferentes tipologias: Planos Diretores Municipais, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor.
A nível internacional colaborou em diversos estudos e planos em Timor-Leste e Angola.
Para além dos trabalhos desenvolvidos no domínio do Planeamento e Ordenamento do Território colaborou em diversos estudos de Planeamento Estratégico, Cultura e Projetos e Políticas Urbanas na Quaternaire Portugal, S. A.
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