Sumário: Designa o licenciado Ivan Emanuel Azevedo de Jesus para exercer as funções de adjunto do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado Ivan Emanuel Azevedo de Jesus, técnico superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Ivan Emanuel Azevedo de Jesus
Data de nascimento: 10 de janeiro de 1976.
2 - Habilitações académicas:
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (Pós-Graduação), pelo Instituto Nacional de Administração, entre 2003 e 2004.
Diplôme d'Études Supérieures Economiques et Juridiques de L'Union Européenne, pela Universidade de Paris I - Panthéon-Sorbonne, de janeiro a junho de 2001.
Pós-graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1999 e setembro de 2000.
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre outubro de 1993 e julho de 1998.
3 - Experiência Profissional:
De 1 de maio de 2018 a 25 de outubro de 2019, foi técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XXI Governo Constitucional, prestando apoio à decisão na vertente jurídico-administrativa nos domínios do ordenamento do território e da conservação da natureza, na elaboração de instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, no cumprimento da legislação europeia no âmbito da execução da Rede Natura 2000, na feitura de diplomas legais e regulamentares acompanhando, ainda, o contencioso nacional e europeu em matérias de competência do membro do Governo;
De abril de 2016 a maio de 2018, foi técnico superior na Direção de Serviços do Comércio Internacional da Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia, tendo como principais funções prestar apoio à coordenação da ação do Ministério da Economia, a nível jurídico, no âmbito do comércio internacional, nomeadamente, participando na negociação e elaboração do articulado de tratados bilaterais de investimento e participando na negociação de legislação europeia nos domínios do anti-dumping e do screening de investimento direto estrangeiro;
De abril de 2011 a março de 2016, foi técnico superior no Gabinete de Relações Internacionais, da Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça, onde prestou apoio à coordenação da ação do Ministério da Justiça em matérias relativas à cooperação judiciária em matéria penal, ao combate ao terrorismo e à cooperação policial. Participou na negociação de vários instrumentos como os relativos à Procuradoria Europeia, ao direito de acesso a advogado em processo penal e à perda de bens a favor do Estado.
De julho de 2008 a abril de 2011, foi técnico superior na Direção-Geral da Administração Interna do Ministério da Administração Interna, onde acompanhou, no quadro da União Europeia, matérias relativas à cooperação policial, à criminalidade organizada, ao tráfico de seres humanos e a certos aspetos da política europeia de imigração. Participou na negociação de vários dossiês como a Diretiva relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave.
De agosto de 2004 a junho de 2008, foi técnico superior no Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), depois Gabinete para as Relações Internacionais (GRI), da Direção-Geral da Política da Justiça, ambos do Ministério da Justiça, onde se dedicou a matérias relativas à cooperação judiciária civil e penal, aos direitos fundamentais, aos contratos públicos e ao Regulamento de Processo e Estatutos do Tribunal de Justiça, integrando várias delegações nacionais.
De março a outubro de 2003, foi assistente na Scuola Superiore di Lingue Moderne per Interpreti e Traduttori da Universidade de Trieste, Itália.
De abril a setembro de 2002, foi estagiário no Departamento Jurídico da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De julho a setembro de 2001, foi bolseiro no Institut Royal des Relations Internationales de Bruxelas no Centre d'études économiques et institutionnelles, em Bruxelas, onde se dedicou ao estudo da legislação europeia, na altura em negociação, em matéria de telecomunicações.
De março de 2000 a janeiro de 2001, integrou o departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública.
De janeiro de 1999 a janeiro de 2001, foi advogado estagiário.
4 - Outras informações:
Orador em conferências e seminários tais como «O Acesso a Advogado em processo penal: a nova proposta de Diretiva da União Europeia à luz da legislação processual penal portuguesa - contributos para a discussão», Direção-Geral da Política de Justiça, Lisboa, 28 de novembro de 2011; «Recent Trends of the European Court of Justice», Instituto Europeu de Administração Pública, Luxemburgo, 4 e 5 de dezembro 2008; «Alimentos devidos a Menores no Direito Europeu», Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 7 de maio de 2008.
312814949
