Sumário: Designa para exercer as funções de apoio auxiliar ao Gabinete da Secretária de Estado da Justiça Sérgio Augusto Martins de Aguilar.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar ao meu Gabinete, Sérgio Augusto Martins de Aguilar, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Sérgio Augusto Martins de Aguilar
Data de nascimento: 22 de agosto de 1958
Naturalidade: Lourenço Marques - Moçambique
Nacionalidade: Portuguesa
2 - Habilitações académicas:
10.º ano de escolaridade
3 - Experiência profissional:
Assistente operacional, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a exercer funções de apoio administrativo aos membros dos diversos Governos, desde 25 de maio de 2005, desempenhando funções tais como arquivamento de processos, expedição de correio, elaboração de diversos trabalhos de impressão, fotocópias, modelos de encadernação e todos os outros trabalhos inerentes ao sector da reprografia.
4 - Formação complementar:
Domínio de programas na ótica do utilizador - Microsoft Word, Outlook e Internet Explorer.
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