Sumário: Designa como técnico especialista para o Gabinete da Secretária de Estado da Justiça o licenciado Rui Manuel Garcia dos Santos, para exercer funções de assessoria técnica especializada, acompanhando projetos transversais associados ao plano de ação «Justiça + Próxima», com especial enfoque na área dos tribunais e dos registos.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista para o meu Gabinete o licenciado Rui Manuel Garcia dos Santos, coordenador de equipa do mapa de pessoal da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I. P., para exercer funções de assessoria técnica especializada, acompanhando projetos transversais associados ao plano de ação «Justiça + Próxima», com especial enfoque na área dos tribunais e dos registos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
27 de novembro de 2019. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos
Rui Manuel Garcia dos Santos
Data de nascimento: 7 de agosto de 1966
Habilitações académicas
Pós-Graduação em avaliação imobiliária pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006)
Licenciado em Arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa (2006)
Percurso profissional
Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça a exercer funções de assessoria técnica especializada, acompanhando projetos transversais associados ao plano de ação «Justiça + Próxima» - jan. 2019/out. 2019;
Coordenador da equipa de Obras, Manutenção e Logística da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, com a responsabilidade no âmbito de expansão da rede de atendimento presencial (Lojas e Espaços de Cidadão) - 2012/dez. 2018;
Técnico na Unidade de Desenvolvimento Obras e Manutenção da AMA - 2010/2012;
Profissional liberal - participação em vários projetos como Arquiteto - 2009/2010;
Perito avaliador na QUALITAS - Sociedade de Avaliações Técnicas, Lda., Grupo Valtecnic - 2003/2009;
Técnico na empresa LISCONCEBE - Consultadoria de Projetos, S. A. - 1994/2009;
Técnico na empresa ASEP - Associação de Engenheiros Projetistas, Lda. - 1991/1994;
Técnico na empresa PINMON - Projetos Industriais e Montagens, Lda., Grupo Atral Cipan - 1988/1991.
312804783
