Sumário: Designa, para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra da Justiça, Mário Arsénio Bandeira Garcez.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Mário Arsénio Bandeira Garcez, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
25 de novembro de 2019. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Mário Arsénio Bandeira Garcez
Natural: Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 01/06/1956
Habilitações Académicas e Carreira/Categoria Profissional
Habilitações Literárias: Curso Geral de Construção Civil (9.º Ano)
Categoria Profissional: Assistente Operacional
Experiência Profissional
De 1982 a 1991 - Hospitais Civis de Lisboa;
De janeiro de 1991 a agosto de 2000 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De agosto de 2000 a agosto de 2002 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça;
De agosto de 2002 a julho de 2004 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça;
De julho de 2004 a março de 2005 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça;
De março de 2005 a outubro de 2009 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Justiça;
De outubro de 2009 a novembro de 2010 - Gabinete de S. Exa. o Secretário de Estado da Justiça;
De dezembro de 2010 a junho de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
De junho de 2011 a outubro de 2015 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça;
De 30 de outubro a 25 de novembro de 2015 - Gabinete de S. Exa. o Ministro da Justiça;
De 26 de novembro 2015 a 25 outubro de 2019 - Gabinete de S. Exa. a Ministra da Justiça.
Outras Habilitações
Línguas: Francês; Inglês
Carta de Condução: Categoria Ligeiros (B)
Cursos/Formações
Formação de Técnicas de Condução
Formação Profissional de Motoristas e Condutores do Estado
Curso de Condução Defensiva
Louvores
Em março de 1996 - Agradecimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Em junho de 1998 - Agradecimento do Diretor do Centro de Estudos Judiciários
Em setembro de 1998 - Agradecimento do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
Em abril de 2002 - Louvado pelo Ministro da Justiça
Em dezembro de 2010 - Louvado pelo Secretário de Estado da Justiça
Em outubro de 2015 - Louvado pela Ministra da Justiça
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